Termos de Uso

Estes termos regulam o uso do site e dos produtos digitais NovaFiscal.

1. Natureza das ferramentas

Os simuladores e materiais NovaFiscal têm finalidade consultiva e educacional. Eles apoiam a análise, mas não substituem apuração contábil/fiscal, interpretação jurídica individualizada ou validação da legislação aplicável a cada operação.

2. Responsabilidade do usuário

O usuário deve revisar dados, premissas, alíquotas, classificações e demais informações antes de utilizar qualquer resultado em uma decisão profissional ou apresentação a terceiros.

3. Acesso e formato

Os produtos são digitais e as condições de acesso, garantia, atualização e suporte seguem a oferta vigente e as informações apresentadas no checkout no momento da compra.

4. Propriedade intelectual

Conteúdos, materiais, interfaces, textos, identidade visual e arquivos são protegidos. Não é permitida reprodução, redistribuição, revenda ou disponibilização pública sem autorização.

5. Disponibilidade

A NovaFiscal pode realizar ajustes técnicos e atualizações. Recursos dependentes de navegador, internet, serviços de terceiros ou alterações legais podem exigir adaptação ao longo do tempo.

6. Pagamentos

O processamento de compras é realizado por plataforma de checkout de terceiro. Valores, parcelamento e demais condições válidas são as exibidas no checkout antes da conclusão da compra.

7. Limitação

Resultados de simulação dependem das informações fornecidas e das premissas utilizadas. A NovaFiscal não garante resultado econômico ou tributário específico para qualquer empresa.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados quando necessário. A versão vigente ficará disponível nesta página.